Áreas Protegidas e Municípios
Costeiros da Mata Atlântica
Contribuições para a gestão municipal e para a sociedade civil
Mais de 70% da população brasileira vive na Mata Atlântica e uma concentração demográfica ainda maior é encontrada próximo às áreas costeiras, onde também estão manguezais, estuários, restingas, recifes de coral e outros ecossistemas que são importantes tanto para a manutenção da biodiversidade quanto para os serviços ecossistêmicos que beneficiam a sociedade.
APRESENTAÇÃO
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma
organização da sociedade civil brasileira
criada em 1986 com a missão de inspirar
a sociedade na defesa da Mata Atlântica.
Em 2006, foi criado o Programa Costa
Atlântica voltado para a conservação
dos ecossistemas marinhos e costeiros
associados à área de influência da Mata
Atlântica, presentes em 14 dos 17
estados abrangidos pelo bioma. A atuação
em prol das unidades de Conservação
vem desde os primórdios, mas apenas
a partir dessa época a Fundação passou
a apoiar a criação e a implementação
de Unidades de Conservação marinhas.
Atualmente, essa agenda está inserida
em uma de suas causas prioritárias –
Áreas Protegidas – voltada especialmente
para a valorização de parques e reservas
na Mata Atlântica. Na última década,
entre os anos de 2010 e 2020, as áreas
marinhas protegidas ao redor do mundo
passaram por uma expansão.
Em termos percentuais, o mundo passou
de 2,9% para 7,5% do oceano protegido.
No Brasil, a criação de grandes Unidades
de Conservação oceânicas, em 2018,
adicionou mais de 903 mil km² de área
protegida ao mar brasileiro, o que elevou
o percentual de área marinha protegida
no país de apenas 1,5% para mais de 26%.
Entretanto, mesmo com o aumento da
proteção em áreas oceânicas distantes,
regiões do nosso litoral e ecossistemas
costeiros ainda carecem de proteção,
especialmente em um contexto em
que os efeitos das mudanças climáticas
vêm acelerando e as cidades costeiras
precisam conciliar o planejamento
do seu espaço com a conservação
ambiental, a redução dos riscos naturais
e o resguardo de sua população e da
biodiversidade. A tendência mundial para
essa década é fortalecer o compromisso
com a conservação, acordando metas
ainda mais fortes e ambiciosas no ano de
2021 para que 30% das áreas marinhas
ao redor do mundo sejam protegidas até
2030. Para além da meta quantitativa, a
conferência da Convenção da Diversidade
Biológica enfatizará que essas áreas
sejam manejadas de forma efetiva
e equitativa, sejam ecologicamente
representativas, conectadas com outras
medidas de conservação e integradas
na paisagem.
Uma coalizão global pela proteção dos oceanos
A campanha We Are One Ocean (Somos
Um Oceano) visa engajar todos os
que se importam com o oceano para
influenciarem as lideranças mundiais
durante a Convenção da Diversidade
Biológica a adotarem a meta de proteger
30% do oceano, em um processo que seja
inclusivo, orientado pelo conhecimento
científico e que considere os múltiplos
valores do oceano para as pessoas de
todas as nações. A SOS Mata Atlântica
integra com a WSL Pure uma coalizão
com mais de 80 organizações da
sociedade civil que apoiam a iniciativa.
Confira um dos vídeos da campanha:
Reproduzir vídeo
A contribuição dos municípios costeiros da Mata Atlântica para a conservação marinha
A Mata Atlântica é o bioma brasileiro
de maior distribuição ao longo da costa
brasileira: dos 17 estados que fazem
divisa com o Oceano Atlântico, 14
possuem seu litoral inserido total ou
parcialmente no bioma Mata Atlântica.
Neste estudo, elegemos um recorte
sobre 275 municípios que contam
com estuários, manguezais, restingas,
praias, dunas, recifes costeiros e
outros ecossistemas marinhos em seus
territórios.
Devido ao histórico de ocupação e
urbanização na formação do Brasil, que
se deu a partir das áreas litorâneas da
Mata Atlântica rumo ao interior, o bioma
abriga mais de 70% da população do país
e tem na Zona Costeira os trechos com
maior densidade populacional.
Sobreposição entre a bioma da Mata Atlântica (verde)
e os municípios costeiros (rosa). Fonte: elaboraçnao
própria a partir do IBGE e Ministério do Meio Ambiente
A participação dos municípios na proteção ambiental é de grande importância
Definir as áreas para conservação e/ou recuperação da Mata Atlântica e
seus ecossistemas costeiros associados é uma questão de planejamento
territorial para os municípios.
Como os municípios podem qualificar sua gestão para definir as áreas para conservação e/ou recuperação da Mata Atlântica?
No quadro a seguir você encontra uma
síntese de instrumentos relacionados à
gestão e à conservação na Zona Costeira
abrangendo o bioma Mata Atlântica.
Todos esses planos podem apontar
para o estabelecimento de Unidades
de Conservação, que está entre as
estratégias mais eficientes para a
conservação da biodiversidade e
manutenção das funções e serviços
ecossistêmicos, o que também beneficia
diretamente a população.
Unidades de Conservação - UCs
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público Municipal, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, aos quais se aplicam garantias de proteção.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000) normatiza a criação, implantação e gestão das UCs. Estados e municípios podem estabelecer sistemas especiais para seus espaços protegidos.
Devem ser criadas por ato do Poder Público, precedido de estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites, além do fornecimento de informações acessíveis às partes interessadas.
Cada categoria definida no SNUC possui objetivos específicos. De forma geral, as UCs visam conservar os recursos naturais e a biodiversidade em um dado espaço.
MMA, 2019. Roteiro para criação de unidades de conservação municipais. Brasília: MMA, 84p.
Plano Diretor Municipal - PDM
Instrumento legal que ordena a política urbana a ser implementada pelo poder público municipal. Com o PDM são definidos os zoneamentos (zona urbana, de expansão urbana e rural) e os índices de ocupação, os instrumentos para a regularização fundiária, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e para a preservação do patrimônio ambiental e histórico, além de leis suplementares.
A Constituição Federal de 1988 concedeu competência específica para os municípios. O PDM é orientado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Algumas regras devem ser atendidas no desenvolvimento, mas devem considerar particularidades locais. Prevê a promoção de audiências públicas e debates com a população. O município é o responsável pelo ordenamento territorial, e à sociedade cabe conhecer, participar e apoiar o planejamento.
Orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da cultura, e interesses particulares de seus moradores.
Diretor como instrumento de Desenvolvimento Urbano Municipal: orientações para o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor. Brasília: CNM, 60 p.
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA
Plano elaborado em nível municipal, que trata especificamente da conservação e recuperação da vegetação da Mata Atlântica com as partes interessadas; composto pelo diagnóstico da situação atual, definição da visão de futuro e plano de ação.
Introduzidos pela Lei nº 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica, e regulamentados pelo Decreto nº 6.660/ 2008, que estabeleceu seu conteúdo mínimo.
Construído em quatro etapas: organização, elaboração, aprovação e implementação. Deve contar com ampla participação social no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou fórum equivalente. A sociedade deve acompanhar a elaboração, aprovação e a implementação.
Conservar, recuperar e diminuir pressões sobre a Mata Atlântica; conciliar a conservação com o desenvolvimento econômico e social com a estrutura municipal e com os demais planos, programas e leis existentes.
MMA, 2017. Roteiro para a elaboração e implementação dos planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica. Brasília, DF: MMA, 2017. 144p
Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI
Instrumento de planejamento construído no âmbito do Projeto Orla nos municípios; introduz uma ação sistemática de planejamento local, visando a gestão compartilhada da orla, incorporando normas ambientais e urbanas em um processo participativo. Com o PGI, o município define ações, permitindo um melhor conhecimento do seu território.
Introduzido no PNGC, Lei 7661/1988, instituído no Decreto Federal nº 5.300/2004, e reafirmado com a Lei Federal nº 13.240/2015.
Nas oficinas participativas são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários integrantes do PGI, que deve ser aprovado e legitimado em audiência pública, com formação do Comitê Gestor, que deve subsidiar o alcance dos cenários desejados.
Assumir a gestão integrada da orla do município visando garantir o desenvolvimento sustentável e as funções socioambientais dos terrenos da União (a orla), com participação e controle social.
Scherer et al., 2019. Diretrizes para o desenvolvimento do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). Florianópolis: UFSC.
As UCs são instrumentos poderosos para conservação da paisagem, proteção de mananciais e da qualidade de água, aliados para a redução de riscos naturais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, estímulo ao turismo, áreas de reprodução de recursos pesqueiros, entre outros valores.
Saiba mais
Baixe a publicação na íntegra e confira
a análise completa desenvolvida no
estudo liderado pela Fundação SOS
Mata Atlântica. A pesquisa mostra,
entre outros achados, que dos 275
municípios, apenas dois possuem todos
os quatro instrumentos apontados no
quadro anterior.
Clique para baixar o estudo completo:
Fique atento
Todos esses instrumentos incidem sobre o planejamento espacial dos
municípios costeiros, mas também possuem outro ponto em comum:
comungam da participação social, tanto na elaboração quanto no
acompanhamento das ações.
Esses instrumentos devem ser discutidos em comitês ou conselhos
com representantes dos diversos setores da sociedade. Apenas com
engajamento da população e de Organizacões da Sociedade Civil locais
é que a conservação pode ser efetiva. Procure saber se o seu município
possui Conselho de Meio Ambiente ou outros Conselhos que se reúnem para
discutir os planos abordados aqui. Levante quem são os representantes da
sociedade civil na sua região e se engaje!
EXPEDIENTE
Desenvolvimento
Estúdio Cais – Projetos de
Interesse Público
Redação
Diego Martinez, Camila Takahashi
Pesquisa
Samanta da Costa Cristiano,
Bruna de Ramos, Alessandra
Pfuetzenreuter
Pesquisa de Imagens
Andrea Herrera
Apoio
WLS Pure
Revisão
Ana Cíntia Guazzelli
